Desarrumação

Jornal O Estado do Maranhão

          Na quarta-feira passada, o “Estado de São Paulo” publicou editorial, no qual trata de assuntos de grande importância para o futuro do Brasil. Logo no início, o jornal fala de passagem de sério problema nacional. Ele nasce de característica do nosso mundo político: a concessão de benefícios aos brasileiros, sem preocupação com a fonte dos recursos indispensáveis a torná-los reais, arrancando-os da virtualidade. É o conhecido “depois se vê isso”, atitude contra a qual já me pronunciei, utilizando-me do ditado “dinheiro não dá em árvore”. Todavia, se desse, mesmo – acrescento agora –, deixaria de ser moeda, perdendo todas suas funções de instrumento de troca, meio de pagamento, reserva de valor, denominação comum de valores. Nesse caso, caroço de pitomba seria moeda tão boa quanto a outra, nascida na forma de folha já impressa nos galhos da pitombeira, pois a oferta de ambas seria infinita, o que as desvalorizaria instantaneamente. Teoria monetária esdrúxula como essa (da importância zero de emissão monetária descontrolada), presente na cabeça da quase a totalidade dos políticos de esquerda, foi utilizada pelos governos do PT. O resultado foi aumento da inflação e do desemprego, e a maior recessão da história econômica do Brasil. O petismo esteve a ponto de substituir a moeda burguesa pela proletária.
          O mais importante do editorial, contudo, foi o conjunto de observações feitas sobre o papel do Ministério Público no nosso ordenamento jurídico e a forma como a instituição está estruturada. A constituição brasileira não confere ao MP poder absoluto, diz o jornal. No entanto, é isso que se vê no dia a dia; poder, se não desse tipo, certamente uma autonomia sem controle, com resultados semelhantes aos do poder absoluto, status incompatível com o Estado de Direito. Cada um de seus membros é como se fosse a própria instituição, porque não há hierarquia funcional. Aconteceu, por uma interpretação livre das competências do MP, de muitos procuradores acabarem por tentar impor determinadas formas de organização interna aos órgãos da administração pública. Tenho experiência pessoal com isso, pois certa vez, quando eu era secretário de Meio Ambiente do Estado e achando que a intromissão havia passado dos limites, propus uma troca a certo membro da instituição: ele sentaria em minha cadeira e faria as mudanças que achasse necessárias na estrutura da Secretaria e eu ocuparia a cadeira dele, a fim de exercer rigorosa fiscalização do andamento das mudanças. Ganhei a implicância eterna do indivíduo, de consequências práticas muitos anos depois.
          Chegou- se assim, no decorrer dos anos, em torno dessa situação, ao milagre da infalibilidade ministerial e até à proposição de 10 medidas de combate à corrupção, com uma delas sendo a admissão em juízo de provas ilícitas. Quem as criticasse seria conivente com a corrupção. Mas, graças a Janot, procurador-geral da República, até alguns dias atrás, isso mudou. Ao meter os pés pelas mãos no desempenho de sua função, ele criou condições para se começar a refletir sobre o assunto e, quem sabe consertar a desarrumação institucional do país hoje. Sabe-se lá se quem propuser o debate será considerado corrupto. Ou não, como diz Caetano.