Comando Único

Jornal O Estado do Maranhão

          Leio no saite da revista Veja: o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pediu ao presidente Temer que a Secretaria do Orçamento seja retirada da estrutura do Ministério do Planejamento e incorporada à estrutura funcional de seu ministério. No momento atual, em que o país tenta se recuperar do desastre das administrações petistas bem como da maior recessão na história econômica do Brasil, catástrofes gestadas quando o PT tinha o comando da economia, o pedido do ministro deve ser aplaudido. Tomara que o presidente com ele concorde.
          As disputas existem faz décadas. Delas sempre são protagonistas os ministros da Fazenda e do Planejamento, em brigas pelo controle das políticas econômicas, em especial da fiscal, de sucessivas administrações. Em verdade são lutas pelo poder. Tal situação tem prejudicado a aplicação eficiente de medidas indispensáveis à saúde do PIB nacional. Exemplo recente, mas de modo algum novo, foi, no governo Dilma, o cabo de guerra entre Joaquim Levy, ministro da Fazenda, e Nelson Barbosa, então do Planejamento e depois da Fazenda em substituição a seu rival. Se ambos não quisessem adotar políticas equivocadas e fracassadas no mundo inteiro, como queriam, tudo já seria muito ruim. Mas esse não era o caso e tudo se tornou mais prejudicial ainda do que poderia ser inicialmente, com péssimos resultados, que começam a ser consertados pela administração atual.
          Agora situação semelhante se apresenta, com a diferença de ser intenção do novo governo adotar medidas já testadas com sucesso e aprovadas por dezenas e dezenas de países em todo o mundo. Certamente tais medidas terão efeitos colaterais inconvenientes, mas no fim irão restaurar a normalidade da economia e da vida das pessoas. Terá de ser assim. Se deixássemos para o futuro a ingestão dos remédios de gosto ruim, as dores da cura seriam fortíssimas, se comparadas às de agora, e os custos de aliviá-las, mais elevados. Ou poderia não haver sequer a possibilidade de curar o doente e então terminaríamos como a Venezuela. Lá o governo está forçando trabalhadores dos setores público e privado a se deslocarem para o campo a fim de trabalharem na produção de alimentos. Outros países comunistas, a China e o Camboja entre eles, já fizeram a mesma coisa. O resultado foi a morte, pela fome, de milhões de pessoas.
          Nas circunstâncias em que nos encontramos, qualquer obstáculo, por menor que seja – e a disputa entre ministros cria dificuldades adicionais nada triviais –, contribui com o aumento dos problemas. Já é tempo de se pensar na possibilidade de Fazenda e Planejamento constituírem unidade única de administração da política fiscal. Devemos nos livrar de arranjo institucional que estimula conflitos de competência entre os ministros, com prejuízos econômicos incalculáveis. Já chega de ver o Planejamos liberar recursos em valores acima do previamente estabelecido para cumprimento de metas fiscais, aparecendo como bom moço aos olhos de gastadores da Esplanada dos Ministérios; esses valores são pagos, ou não, pelo Tesouro Nacional, órgão da Fazenda, que aparece como vilã, na dependência de haver disponibilidade de caixa. Sob comando único, dificuldades dessa natureza seriam mínimas.