Cultura dos inúmeros recursos banaliza o mal de não decidir
JOAQUIM FALCÃO ESPECIAL PARA A FOLHA DE S. PAULO 13/9/2013 Ninguém defende condenar um inocente. Mas tantos recursos são indispensáveis à defesa de réus já defendidos? Será a justiça prorrogada destino inevitável? Qual o limite? O que significa esta proliferação de recursos de nosso direito processual que todos condenam? Por que esta obsessão recursal? Condenar ou absolver é muito difícil. Exige coragem e juízo de valor. Recurso em cima de recurso, acima de um limite razoável, pode apenas adiar a coragem. Coloca o magistrado imerso numa máquina burocrática processual com a falsa aparência de normas técnicas, e que pensa por ele. Que o substitui. Onde ele não exerce sua responsabilidade maior. Tritura e adia sua vontade e convicção. Adia sua humanidade, enfim. Esconde os juízos morais que, no fim das contas, fundamentam a Justiça. Na democracia, convencionamos que cabe ao Judiciário concretizar estes juízos morais --a Justiça é um deles--, estabelec...