Pelo Misnistério Público
Jornal O Estado do Maranhão Há uma discussão no Brasil a respeito da legitimidade do Ministério Público em fazer investigações criminais. Decorre daí a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional 37 que, se aprovada, alterando nossa Constituição, criaria ameaça real à garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos porque ela pretende modificar o status do MP com respeito àquelas investigações, tornando a competência exclusiva das Polícias Federal e Civil. Como as guerras, que, de tão importantes à vida das nações, não podem ser confiadas exclusivamente aos generais, esta batalha não pode ser deixada tão só aos especialistas em direito. Os cidadãos leigos neste campo de estudos, como eu, podem e devem participar. Eu vejo a iniciativa como parte essencial ...