Ação civilizatória

Ação civilizatória, assim se pode chamar a iniciativa do Ministério Público do Maranhão, por seus promotores José Cláudio Cabral Marques e Cláudio Guimarães, em parceria com o Crea-MA, a Blitz Urbana, da Prefeitura de São Luís, o Corpo de Bombeiros, do Estado, e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação. Vê-se, pelos órgãos e pessoas envolvidos, que se trata da conjugação de esforços do MP, das administrações estadual e municipal bem como de uma instituição de direito privado, o Crea-Ma, em favor de nossa cidade. Cercados, tapumes, paredes de madeira, toldos, placas e outros tipos de impedimento ao livre trânsito das pessoas em áreas públicas vêm sendo retirados ou demolidos desde ontem em São Luís. Donos de barracas ou quiosques irregulares sempre argumentam nessas ocasiões, quando são forçados a cumprir o que determinam as lei, regulamentos, normas e posturas municipais, que "estão trabalhando". Claro, estão trabalhando e, simultaneamente, transgredindo a lei. Se todos fizeram a mesma coisa, em 24 horas a cidade estará inabitável, e a lei do mais forte prevalecerá. Isso é ruim não apenas porque é ilegal, mas também porque é injusto com as pessoas menos dotados de meio para se estabelecer na marra numa situação em que prevalece a lei do mais intimidador, como seria o caso. A legislação é feita para regular a convivência das pessoas em sociedade, dar oportunidade igual a todos. Se ela é descumprida sistematicamente onde chegaremos? Se cada um faz o que bem quer, quem ganha com isso e quem perde? Ganha o mais forte e perde o mais fraco. Estou certo, conhecendo como conheço, principalmente, o padrão de comportamento dos promotores envolvidos nas ações, sem excluir, claro, o dos outros participantes, de que as operações não serão fogo de palha, serão duradouras. Sei também que é impossível resolver todos os problemas simultânea ou instantaneamente. Mas, aos poucos as coisas entrarão nos eixos e perderemos a fama de sermos uma cidade em que o proibido no papel não o é na prática.