Sujou, pagou
Jornal O Estado do Maranhão
Mais de uma vez, já disse aqui que campanhas de conscientização têm efeitos limitadíssimos quanto ao cumprimento das leis. Sei disso por experiência própria de meu tempo como Secretário de Meio Ambiente do Estado. A repressão no caso da limpeza pública e em todos os outros é indispensável. Os povos de língua inglesa chamam isso de law enforcement, ou seja, reforço da lei. Vejam-se os casos dos países chamados desenvolvidos. Nós admiramos o fato de seus cidadãos, como regra geral, não sujarem as cidades onde moram. Pois bem, lá, as legislações pertinentes são rigorosíssimas e mais rigorosas são as autoridades na sua implementação. Permanentemente, elas zelam pelo seu cumprimento, uma vez que foram legitimamente aprovadas pelos corpos de representantes dos cidadãos, como se fazem nas boas e velhas democracias liberais. A educação vista por aquelas bandas é em grande parte resultado do law eforcement. Sujou, pagou.
Todos os seres vivos, os da espécie humana incluídos, são regidos pelo princípio da economia de meios ou de energia. Para alcançar determinado fim, eles usam o mínimo de energia possível ou, em termos financeiros e como observam os economistas, procuram gastar o mínimo a fim de adquirir o máximo. No caso do lixo lançado pelas pessoas nas vias públicas, elas tentarão se livrar do incômodo de carregar papel de bombom ou de picolé – cito apenas estes exemplos benignos –, com o menor dispêndio possível de esforço, o que significa não andar poucos metros para jogar no lugar certo o lixo por elas mesmas criado. Optarão por jogá-lo no lugar onde estão, embora fora da lixeira, a não ser na hipóteses de serem punidas por assim proceder. A punição financeira parece ser o meio mais eficaz de alcançar o objetivo de manter a limpeza urbana e aumentar o bem estar da comunidade. Quem não quiser se dar ao trabalho de seguir as exigências legais pagará por isso. Daí a importância da atuação firme das autoridades. Haverá quem as acuse de pensar apenas na receitas extras das multas. Mas, afinal, quem não desejar pagar, não pagará, bastando não emporcalhar a cidade.
As redes sociais da internet têm transformado em virais, embora nem sempre, assuntos de interesse coletivo. Está na hora de viralizar o lixo. Assim, se abrirá a possibilidade de outros centros urbanos seguirem o Rio. Se é bom o exemplo, como parece de fato ser, por que não adotá-lo? Quem sabe nossos vereadores e nosso prefeito adotarão a ideia. A exigência é apenas de papel para nele serem emitidas as multas e escrita nova legislação sobre o assunto, assim como é necessária a presença de fiscais. Estes já existem na Guarda Municipal. Bastaria apenas dar-lhes treinamento adequado.
Uma São Luís mais limpa pela razão de seus moradores não descartarem lixo nas ruas e avenidas diminuiria as exigência de recursos a serem usados na limpeza, liberando-os com a finalidade de aplicação em áreas essenciais do serviço público como saúde e educação, exigidas pela sociedade. Quem entre os vereadores se candidata a propor a nova legislação? Honorato Fernandes, líder do governo, Sérgio Frota, presidente do Sampaio, o decano José Joaquim? Vamos lá, senhores, ajudar na limpeza. Onde já se viu um Patrimônio da Humanidade sujo por seus próprios moradores? É de admirar nenhuma cidade ter feito isso antes.
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