Cultura dos inúmeros recursos banaliza o mal de não decidir
JOAQUIM
FALCÃO ESPECIAL PARA A FOLHA DE S. PAULO 13/9/2013
Ninguém
defende condenar um inocente. Mas tantos recursos são indispensáveis à defesa
de réus já defendidos? Será a justiça prorrogada destino inevitável? Qual o
limite? O que significa esta proliferação de recursos de nosso direito
processual que todos condenam? Por que esta obsessão recursal?
Condenar
ou absolver é muito difícil. Exige coragem e juízo de valor. Recurso em cima de
recurso, acima de um limite razoável, pode apenas adiar a coragem.
Coloca o
magistrado imerso numa máquina burocrática processual com a falsa aparência de
normas técnicas, e que pensa por ele. Que o substitui. Onde ele não exerce sua
responsabilidade maior. Tritura e adia sua vontade e convicção. Adia sua
humanidade, enfim. Esconde os juízos morais que, no fim das contas, fundamentam
a Justiça.
Na
democracia, convencionamos que cabe ao Judiciário concretizar estes juízos
morais --a Justiça é um deles--, estabelecendo a verdade social. Houve ou não
pagamentos? Houve ou não corrupção? Houve ou não quadrilha?
Recursos
infindáveis são um mal. O direito processual nasceu para viabilizar a coragem
de decidir. Aceitar a cultura do recurso sobre recurso banaliza o mal de não
decidir. Torna-o natural e inevitável. Que os advogados levem esta cultura ao
extremo, até se compreende. Mas que os magistrados estejam dela prisioneiros,
não.
Recorrer
de um juiz de primeira instância, ou tribunal, até se compreende, mas recorrer
do plenário do Supremo? O que faltaria mais?
Se houve
um bom momento deste julgamento é aquele em que a opinião pública, as pessoas
aprenderam a distinguir em até que ponto o direito de defesa dos réus foi
respeitado.
Nestes sete anos, em mais de 60 sessões em mais de 50 mil páginas.
No processo onde a defesa não nega os fatos. As pessoas puderam perceber também
que excesso de recurso é a banalização do mal judicial. É a ausência da coragem
da Justiça.
Comentários