Caixa Dois?

Jornal O Estado do Maranhão

          Segundo o Datafolha, 10 % dos eleitores paulistanos mudaram a intenção de voto para prefeito de São Paulo, abandonando Paulo Haddad, como resultado do julgamento do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Não sei se esse número parece pequeno aos olhos do leitor. Sei, sim, que, adicionados aos 18% atribuídos pela média das pesquisas ao candidato do PT e de Paulo Maluf, tal percentagem poderia levar Haddad ao segundo turno da eleição municipal de hoje na maior cidade do país. Se de fato irá ou não, não posso afirmar, pois não sou adivinho. Ao se considerarem esses números, não é difícil ver o erro da afirmação de alguns líderes do PT acerca da ausência de impactos do julgamento no eleitorado paulistano. Como se os eleitores não dessem importância aos acontecimentos denunciados pela Procuradoria Geral da República.
          Mas, afinal, quais os fatos estabelecidos pelo STF até agora? (Escrevo na terça-feira, dia 2/10, por ter de me ausentar o resto da semana de São Luís). Um é que houve corrupção passiva. Houve réus que receberam dinheiro indevido. Outro, não menos grave, está relacionado ao fato de serem públicos os recursos usados nessa transação. Essa comprovação afasta liminarmente, segundo o presidente do Tribunal, ministro Ayres Brito, a possibilidade de se destinarem à constituição de caixa dois de campanha os repasses, crime eleitoral passível de penas brandas, comparadas com as aplicadas a outros crimes, além de terem sido efetuados após o período eleitoral. Neste último caso, poderia se pensar na possibilidade de os mensaleiros desejarem inaugurar o caixa dois fora de época, seguindo uma tendência nacional de poucas exceções até agora com respeito às festas populares. Imagine o leitor como seria um Natal comemorado, vamos dizer, aí pelo mês de agosto. Não seria de todo ruim, desde que Papai Noel não aparecesse com aquele ho, ho, ho meio ridículo copiado do Santa Claus americano.
          Até agora, no entanto, do ponto de vista de definir os responsáveis de mais alto nível pela trama do Mensalão, a conclusão mais importante do Tribunal foi a da compra de votos de deputados no Congresso Nacional. Não importa, segundo entendi das discussões, eu um leigo em Direito, porém habilitado a ouvir e ler, que um ou mesmo todos esses deputados não tenha efetivamente votado com o governo de então, presidido por Lula. Importa a aceitação da oferta de recursos indevidos. Mesmo se tivessem recebido o dinheiro apenas com o fim de comprar sorvetes, picolés e brinquedos para criancinhas pobres e distribuído tudo no Natal fora de época ou mesmo no Natal da época costumeira. Nada mudaria, eles seriam criminosos do mesmo jeito. Houve, sim, compra de apoio político, assim decidido por 7 de 10 ministros do STF. Aliás, 7 dos atuais 10 ministros, não necessariamente os 7 que condenaram os réus neste último caso, foram indicados por Lula ou por Dilma
          Na quarta-feira passada iniciou-se a análise das acusações de corrupção ativa (quem comprou os votos na Câmara dos Deputados, uma vez que já se sabe da ocorrência de venda). Em seguida virá a análise sobre o comando de toda a operação: quem era o chefe ou os chefes de tudo? José Dirceu, o Zé? O Ministério Público, na denúncia, o qualifica como “o chefe da quadrilha”. José Genoíno, o presidente do PT quando da implantação do mensalão? Delúbio Soares, o tesoureiro do partido? Ou a turma toda? Vamos ver nesta semana.
          O ministro Celso de Melo, na segunda-feira da semana finda, depois de chamar os crimes do mensalão de “assalto à administração pública” disse: “A corrupção deforma o sentido republicano de prática política, compromete a integridade dos valores que informam e dão significado à própria ideia de República, frustra a consolidação das instituições, compromete a execução de políticas públicas em áreas sensíveis como as da saúde, da educação, da segurança pública e do próprio desenvolvimento do País, além de afetar o próprio princípio democrático”.
          Os cidadãos brasileiros estavam justamente ansiosos por ouvir palavras como essas.
          O Mensalão existiu, sim.