Juras e Juros

Jornal O Estado do Maranhão

          A presidente Dilma numa atitude voluntarista tem feito juras de morte aos altos juros brasileiros. Ao contrário de seu antecessor, Lula, cujo mérito como presidente foi ter mantido a correta política econômica herdada do governo anterior, a odiada política “neoliberal”, ela tem sistematicamente forçado a mão na tentativa de desvalorizar o real. Pretende dessa forma incentivar as exportações e proteger o mercado interno contra a competição externa, em desfavor do consumidor brasileiro. Agora quer baixar os juros na marra, usando instituições oficiais de crédito, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Em resumo, está minando os fundamentos de uma sadia política econômica.
          O que são, afinal, os juros? Do ponto de vista do poupador é a remuneração recebida por adiar seu próprio consumo, ou seja, por separar parte de sua renda com o fim de com ela obter uma renda adicional. A taxa de juros que irá remunerar esse sacrifício tem de ser suficientemente alta para incentivá-lo a efetivamente poupar.
          Para o tomador de empréstimo, por outro lado, os juros representam o valor a ser pago na obtenção de recursos financeiros de outra forma não disponíveis a ele prontamente para “fechar as contas”, quando suas receitas são inferiores a suas despesas. É o preço pela utilização do dinheiro alheio.
          Pensemos agora no governo como alguém necessitado de tomar empréstimos rotineira-mente a fim de financiar seu déficit corrente, resultado de ele manter seus gastos acima de suas receitas, ano após ano. Como tapar o buraco? O que ele faz, descrito simplificadamente, é emitir vários tipos de papéis e oferecê-los ao mercado. Quem os adquire, justamente os poupadores, recebe os devidos juros.
          Mas, quanto maior for a necessidade financiamento do setor público, maior terá de ser a taxa a ser oferecida pelo tesouro nacional porque maior será a resistência dos poupadores em aceitar aqueles papéis, em vista do perigo de calote, advindo do descontrole das contas públicas. Em outras palavras, o tesouro paga os juros exigidos pelo mercado ou não fecha as contas e seu dirigente vai para casa ou para a cadeia. Claro, há outros fatores na economia que influenciam os juros, tais como arranjos institucionais, estrutura do mercado financeiro, impactos externos, etc. Mas, em sua essência, a gastança governamental é o mais importante.
          Juros altos e em elevação são, portanto, consequência e não causa do aumento do déficit. Não resultam de maldade nem ignorância das autoridades monetárias (Banco Central). Se as autoridades fiscais no Executivo não cortam efetivamente despesas, fica inteiramente a cargo do Banco Central o ônus de conter as pressões inflacionárias, assim como fica a responsabilidade pela elevação dos juros, na ausência de emissão irresponsável de moeda sem lastro, tudo na hipótese de a estabilidade da economia ser de fato o objetivo da sociedade. O BC, de maneira correta e valendo-se da autonomia que desfrutava, cumpriu seu papel de guardião da moeda durante o governo Lula, mantendo os juros altos e evitando a tentação de baixá-los artificialmente como Dilma quer fazer a ferro e fogo, depois de ter destruído a autonomia da instituição.
          Lula, quando na oposição, foi contra o Plano Real, que debelou a inflação, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e qualquer coisa mais tendente à estabilização econômica. Mudou. Ela anda à procura de uma espécie de Plano Real dos juros na esperança de elevar sua popularidade que atualmente já é alta. No entanto, o corte nas despesas do governo, medida indispensável de combate às ameaças inflacionárias e aumento dos juros, não está à vista nem há esperança de que esteja em breve num ano eleitoral como este.
          Tentar baixar juros administrativamente é como tentar tabelares preços em geral numa economia de mercado: não funciona, nunca funcionou e não vai funcionar. Afinal, o dinheiro é uma mercadoria também e tem preço, que deve subir e não cair em presença de escassez de recursos para financiar o déficit. Sua diminuição levará à dos juros fácil e permanentemente.