Transparência

Jornal O Estado do Maranhão

O fim de um governo é sempre ocasião para avaliações, embora provisórias. Em definitivo, elas somente são feitas, com justiça, depois de o calor da hora e as paixões dos interesses imediatos serem apagados pelo tempo. Mas, certamente cada um pode dar seu testemunho, que poderá constar dos autos da história a ser escrita pelos historiadores do futuro.

É isso que hoje quero fazer. Não podendo fazê-lo, no entanto, sobre todos os aspectos dos mais de sete anos dos dois mandatos sucessivos da governadora Roseana Sarney, pois para isso seria necessário escrever um livro de muitas páginas, examino, apenas, um deles, por conhecê-lo de perto. Falo da transparência com que ela revestiu sua administração desde o primeiro dia de governo.

Cito alguns exemplos. O primeiro é o da Comissão Permanente de Licitação – CPL, criada logo no início do primeiro mandato da governadora. Desde então, tem sido dirigida pelo Dr. Francisco Batista, homem conhecido por sua honestidade e retidão de caráter, com larga experiência na administração pública, no governo do Estado, no governo do Distrito Federal e no Ministério do Planejamento.

Antes, os órgãos estaduais realizavam, cada um, por meio de comissões setoriais, suas próprias licitações, de qualquer valor. Eles, isolados dessa forma, ficavam enfraquecidos ante as pressões de eventuais licitantes mal intencionados. A criação de uma comissão como a CPL, de características centralizadoras, mudou essa situação. Sua prova de fogo veio na recente visita que recebeu de repórteres da revista Veja, em busca de informações. Estas, supostamente, iriam servir de base para acusações contra a governadora. Depois de quatro dias de vã procura nos arquivos da CPL, postos à disposição dos jornalistas pelo Dr. Batista, eles não encontraram nada contra o governo do Estado. Mas não disseram isso na reportagem publicada a seguir.

Outro exemplo é o da Auditoria Geral do Estado – AGE, órgão de controle interno do Executivo. Criada em 1968 pelo então governador José Sarney, ela foi reorganizada em 1995 e em 1996 pela governadora, sob a direção segura e competente do Dr. Luís Fernando da Silva. A AGE passou, a partir daí, a ter a capacidade de bloquear a execução orçamentária dos órgãos do Poder Executivo, no caso de não responderem as notificações, resultantes de relatórios de auditoria, emitidas pela AGE, que age com autonomia funcional. A implicação é os orgãos ficarem impossibilitados de fazer qualquer pagamento, até fornecerem as respostas solicitadas. É uma mostra clara da intenção do governo de autofiscalizar-se.

Foi além, porém, a governadora. Criou legislação em que se obrigava a enviar ao Tribunal de Contas do Estado, encarregado do controle externo do setor público, todos, isso mesmo, todos aqueles relatórios. Ela não ficava esperando pela solicitação do TCE, que tem competência para tal. Antecipava-se e os enviava ao fim de cada exercício. Qual dos Estados brasileiros faz isso? Nenhum.

Um terceiro exemplo é o do amplo envolvimento da sociedade, através de seus movimentos e de organizações não governamentais, na formulação e implementação de políticas sociais. Essa participação, expressa em conselhos, representava e representa um tipo de controle social efetivo sobre as ações do governo. A esse respeito, é notável a política de realização obrigatória de audiências públicas, como pré-condição para o licenciamento ambiental de projetos com potencial de impactos relevantes sobre a vida  das comunidades.

Quem conhece Roseana Sarney – quer dizer, a grande maioria do povo maranhense – não se surpreende com essa característica positiva de seu governo. Tudo isso, além de outras qualidades dela, levou o povo do Maranhão a reelegê-la com a mais alta percentagem dos votos do eleitorado jamais dada a um governante no Maranhão.

Roseana deixa, ao fim de seu governo, uma marca duradoura na mente do povo do Maranhão, que não a esquecerá, por suas realizações como governante modernizadora. Mas deixa mais, muito mais: um suave encanto nos corações dos maranhenses, pelas sua personalidade cativante e carismática, voltada para a realização do bem comum.