Reforma política

Jornal O Estado do Maranhão 

Uma das melhores coisas destas eleições, não foi as próprias eleições, mas a rapidez de sua apuração.

Não teríamos motivos de comemoração, se avaliássemos o pleito pelo analfabetismo arrogante de vários candidatos e suas promessas de realização impossível; pela nova fraude do voto migrante, pela qual eleitores, em número capaz de influenciar no resultado da disputa, têm seus títulos transferidos para municípios onde não moram, com o fim de aumentar a votação dos autores do golpe; pela balbúrdia partidária, incentivada pela legislação, permissiva nos assuntos importantes, como o da fidelidade ao partido, e restritiva nos pequenos, numa tentativa inútil de regulação exaustiva da realidade socio-política do Brasil; e pela chatice do programa gratuito de propaganda política.

Todavia, progressos já ocorreram no combate à corrupção, em comparação com o tempo em que inexistiam urnas eletrônicas. Alguns dos problemas de hoje estão mais ligados à cultura política da sociedade do que à tecnologia de realização dos pleitos, não sendo isso uma característica exclusivamente brasileira.

As novas gerações, familiarizadas com a informática, presente em todo lugar e em tudo atualmente, embora às vezes nem se possa percebê-la, não pode sequer fazer uma idéia de como se votava e se faziam as apurações na época das cédulas de papel. Nos anos cinqüenta do século passado, o candidato dispunha de ampla liberdade de imprimi-las, com seu nome (não havia números) e cargo cobiçado. No dia da votação, o chefe político as distribuía a seus eleitores.  Sendo a maioria destes do interior, aqui no Maranhão e em outras regiões pobres e rurais do Nordeste do Brasil, eram muitas vezes confinados em ambientes semelhantes a currais, de onde somente saíam a fim de colocar as cédulas nas pesadas urnas de madeira, difíceis, até, de serem transportadas, conforme me lembra Benedito Buzar. Quem tivesse maior capacidade de arrebanhar – o termo certo é esse, arrebanhar – eleitores acabava vencedor. Era um sistema podre, pois, em detrimento do jogo limpo, privilegiava a força econômica. Era aberto a todo tipo de falcatrua e, portanto, a disputas arbitradas por uma justiça raramente independente.

A totalização durava o tempo necessário à produção de resultados falsos. Era muito comum ouvir-se dizer, ao longo da apuração, que os “redutos”, localidades onde supostamente um possível derrotado era muito popular, ainda não estavam contados, para justificar a escassez de votos de alguns aspirantes a um mandato político.

Evoluímos com a adoção da cédula padronizada, mas ainda de papel, e posteriormente, da urna eletrônica, que permite a soma informatizada, rápida, difícil de ser fraudada e sujeita a mínimas falhas. O interesse de vários países pela nossa tecnologia nesse campo é grande, sinal de sua confiabilidade.

Esses aperfeiçoamentos, porém, ocorreram no ambiente de eleições proporcionais como o nosso em que o voto é da legenda, e não do postulante a um mandato, forma de escolha, hoje em desuso no mundo inteiro, para cargos do poder legislativo, porque cria uma séria distorção na representação parlamentar: candidatos com votação pequena se elegem em detrimento de outros bem votados. Se algum dia o sistema teve alguma justificativa, agora há um consenso sobre seu potencial em distorcer a representação e a vontade populares.

O estabelecimento do voto distrital, misto ou puro, e a criação de legislação que iniba a anarquia dos partidos e os fortaleça são mudanças importantes de aperfeiçoamento político do país. Entre as reformas tão reclamadas pela sociedade brasileira, essa, de cunho político, é a mais importante. Sem ela, não será possível implementar as outras, que as têm como precondição.