Cotas

Jornal O Estado do Maranhão

O tema é polêmico e sujeito a emocionalismo capaz de levar muita gente a esquecer o bom senso e a racionalidade, se for possível estas qualidades prevalecerem num debate a respeito de milhares de pessoas discriminadas social e economicamente.

Quero lembrar logo o fato bastante conhecido, mas esquecido com freqüência, de os Estados Unidos serem tomados como referência quando se fala do estabelecimento de cotas no ensino superior no Brasil. É natural ser assim, porquanto o sistema educacional americano é excelente, a julgar pela obtenção sistemática de Prêmios Nobel em diversos campos do saber e pelo reconhecimento mundial da excelência de sua educação universitária, apesar de defeitos que apenas destacam suas qualidades. A obtenção desse conceito se deu e se dá num contexto de crescente integração racial e criação de oportunidades de acesso à educação para os variados grupos étnicos componentes da sociedade americana.

Existirá lá um sistema de cotas raciais como esse, equivocado, que desejam implantar no Brasil? Nos Estados Unidos elas são proibidas por decisão da Suprema Corte. As melhores universidades americanas, entre elas Harvard, Yale e MIT, utilizam critérios de pontuação a fim de atribuir bônus a membros de grupos que elas, atendendo a egigências da sociedade, desejam promover. Nada de cotas ou imposições. São as políticas de ação afirmativa.

É lamentável que em meio a tanta discussão, como ocorre hoje no Brasil, não se traga com mais freqüência ao conhecimento público mas, ao contrário, se chegue, mesmo, a escamotear a experiência da Unicamp, parecida com a americana. Por sorte, o professor José Tadeu Jorge, reitor daquela instituição, em artigo de junho deste ano no jornal de circulação nacional, O Estado de São Paulo, expôs seus fundamentos a uma platéia ampla, fora do meio acadêmico.

A política afirmativa da universidade brasileira se baseia num mecanismo simples, porém eficiente. Sobre a média obtida na seleção para ingresso na instituição, são atribuídos 30 pontos aos concorrentes de escolas públicas e mais 10 pontos aos que se declararem negros ou índios, sem reserva de vagas. O sistema foi estruturado a partir de constatação relativa ao ano de 2004, de que, uma vez superada a barreira do vestibular, estudantes com aqueles perfis, tinham até então – e continuaram a ter, é evidente, no novo arranjo –, desempenho acadêmico melhor, na média, do que aqueles sem bonificação alguma. A inteligente atribuição de bônus, incentivo pequeno diante dos imensos resultados positivos sobre a qualidade do ensino e os próprios alunos, começou dessa forma.

Percebe-se no novo desenho a manutenção da exigência de mérito acadêmico e seu aperfeiçoamento, neste aspecto porque mais candidatos com desempenho acima da média estão ingressando na Unicamp, sem discriminação de ninguém, apenas pela compensação de antiga desvantagem deles no vestibular.

No Brasil e no Maranhão há infeliz tendência à implantação de cotas raciais, que reduz o número de vagas, em 50% no caso da UFMA, para os não negros e não índios, medida de pretensa inclusão social discriminatória tanto com os cotistas, por um lado, quanto, por outro, com os que ficarão de fora. A classe média encontra-se na situação de ver seus filhos barrados nas universidades federais, depois de ter feito, com enormes sacrifícios, durante anos, pesados gastos, tão pesados quanto os impostos que pagam, na educação de seus filhos em escolas privadas de nível médio, na esperança de dar a eles legítimo acesso à educação nas boas instituições públicas de educação superior.

A experiência da Unicamp é justa porque promove o mérito acadêmico, não patrocina a exclusão social e não “racifica” a inclusão social. Não há razão para não se tentar algo semelhante.